Amaury Andrade, advogado criminalista, esclarece os limites entre a rivalidade esportiva e as condutas que podem gerar responsabilização criminal
Com a realização de grandes competições esportivas, como a Copa do Mundo, cresce também o número de ocorrências envolvendo discussões, agressões, depredações e tumultos motivados pela rivalidade entre torcedores. O que muitos consideram apenas uma “briga de futebol” pode resultar em sérias consequências jurídicas, incluindo prisão, processos criminais e pagamento de indenizações.
Segundo o advogado criminalista Amaury Andrade, a emoção do jogo não afasta a aplicação da lei e qualquer ato de violência pode gerar responsabilização.
“Paixão pelo futebol não pode servir de justificativa para agressões, ameaças ou atos de vandalismo. A rivalidade esportiva termina onde começa a violação dos direitos de outras pessoas”, afirma.
As ocorrências mais comuns envolvem brigas em bares durante transmissões de partidas, confrontos entre torcedores, danos ao patrimônio de estabelecimentos comerciais e tumultos em locais públicos. Dependendo da conduta praticada, os envolvidos podem responder por crimes como lesão corporal, ameaça, dano ao patrimônio ou até por infrações previstas no Estatuto do Torcedor.
Além das consequências criminais, os responsáveis também podem ser condenados a indenizar vítimas por danos morais, materiais e eventuais despesas decorrentes das agressões.
Nos estádios, a legislação prevê punições específicas para quem participa de tumultos, invasões, confrontos ou atos de violência. Em determinados casos, o torcedor pode ser proibido de frequentar eventos esportivos por decisão judicial.
“O torcedor precisa entender que uma atitude impulsiva durante uma partida pode gerar consequências que permanecerão por muitos anos. Em alguns casos, além da condenação criminal, há prejuízos financeiros e restrições judiciais relevantes”, explica Amaury Andrade.
Outro aspecto importante envolve a responsabilização de quem incentiva ou participa da organização de brigas e confrontos. Mesmo aqueles que não praticam diretamente agressões podem ser investigados quando contribuem para a ocorrência dos atos violentos.
A orientação do especialista é que as comemorações e manifestações esportivas ocorram sempre dentro dos limites da convivência social e do respeito à legislação.
