Nova Tarifa Social de Energia dá desconto de 100% para famílias de baixa renda; veja perguntas e respostas
Nova regra entra em vigor em julho e promete aliviar o bolso de quem mais precisa. Desconto vale para consumo de até 80 kWh/mês, mas exige cadastro atualizado
A partir do dia 5 de julho de 2025, começa a valer a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício que pode garantir 100% de desconto na conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês.
A medida está prevista na Medida Provisória 1.300/2025 e será aplicada em todo o Brasil. No estado de Goiás, a distribuidora responsável é a Equatorial, que também já está orientando os consumidores sobre como garantir o benefício. A seguir, confira um tira-dúvidas completo sobre a novidade:
📅 1. Quando a nova Tarifa Social começa a valer?
O desconto de 100% começa a ser aplicado nas faturas emitidas a partir do dia 5 de julho de 2025.
👨👩👧 2. Quem tem direito à nova Tarifa Social?
Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário-mínimo por pessoa;
Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
Famílias com até 3 salários-mínimos que tenham pessoa com deficiência dependente de equipamento elétrico contínuo;
Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico.
✅ 3. Quais os critérios para receber o desconto de 100%?
Além de se enquadrar em um dos grupos acima, é preciso:
Ter o CadÚnico atualizado;
Estar com os dados vinculados à distribuidora;
E consumir até 80 kWh/mês.
📝 4. O que preciso fazer para ter acesso ao benefício?
Manter o cadastro atualizado no CRAS ou na prefeitura;
Garantir que o NIS (Número de Identificação Social) esteja vinculado corretamente à conta de energia elétrica;
Em alguns casos, pode ser necessário atualizar as informações junto à Equatorial.
🏢 5. Preciso ir até a Equatorial para receber o desconto?
Não. Se os dados estiverem corretos e atualizados, o benefício é aplicado automaticamente.
🔎 6. Como saber se já estou recebendo o benefício?
A Equatorial passou a estampar selos informativos na fatura de energia para facilitar a identificação:
Selo Verde: benefício ativo;
Selo Amarelo: necessário atualizar o CadÚnico;
Selo Vermelho: é preciso se inscrever no programa.
Também é possível verificar pelo atendimento da distribuidora.
⚠️ 7. E se eu já tenho o NIS, mas não recebo o desconto?
Verifique se:
O NIS está vinculado à conta de luz correta;
O CadÚnico está atualizado;
Os dados estão corretos junto à distribuidora.
Se necessário, entre em contato com a Central de Atendimento da Equatorial: 0800 062 0196.
💡 8. O que é importante saber sobre essa mudança?
O desconto vale apenas para o consumo de energia (até 80 kWh/mês). Tributos, como ICMS, PIS/COFINS, iluminação pública e possíveis parcelamentos de dívidas anteriores, continuam sendo cobrados.
📽️ Equatorial divulga vídeo explicativo
Para esclarecer dúvidas da população, a Equatorial produziu um vídeo explicando quem pode receber o benefício, o que mudou com a nova MP e como manter o cadastro atualizado. O conteúdo está disponível nas redes sociais da distribuidora e no site oficial da empresa.
ℹ️ Onde buscar mais informações?
Equatorial Goiás: go.equatorialenergia.com.br
CRAS / Prefeitura do seu município
Ministério do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003
Portal do Governo de Goiás: goias.gov.br