Em entrevista ao CB.Poder, o distrital do Republicanos avaliou que o DF está em processo de recuperação econômica e que a aprovação do Refis foi importante para pavimentar a retomada. Para aprovados no concurso da Casa, expectativa é de convocação de 140 em 2021
Foto: Rogério Lopes.
O foco da pauta da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para o próximo ano será a regularização fundiária e a retomada da economia, afirmou Rodrigo Delmasso (Republicanos), vice-presidente da Casa, em entrevista ao CB.Poder — parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília. O parlamentar avaliou o Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) como uma das principais medidas para o processo de recuperação econômica na capital. "Várias pessoas físicas aderiram ao Refis e conseguiram retomar a capacidade produtiva e também a capacidade de investimento."
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), a capital federal tem 243 mil moradores desempregados. Diante deste cenário, Delmasso acredita que a qualificação profissional e a reforma tributária distrital são capazes de mudar a realidade brasiliense. "Tínhamos o hiato entre o desemprego e as vagas, que é a qualificação profissional, esta deve ser contínua, e o Estado precisa garantir e proporcionar ao cidadão os cursos", avaliou. Confira os principais trechos da entrevista.
1-) Qual será a prioridade da CLDF em 2021?
Eu acredito que a principal pauta serão duas bases, a primeira, é a retomada da economia e a segunda, a complementação da regularização fundiária no DF, que é a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot), o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Em relação à Luos, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) começou a fazer audiências públicas e encaminhou o projeto à Câmara Legislativa. Acredito que, de fevereiro até março, façamos algumas audiências públicas para debater.
2-)Como o senhor avalia a atuação da CLDF no combate à covid-19?
Tudo aquilo que é importante para estruturar o governo, até mesmo para combater a pandemia, a Câmara Legislativa fez. Nós aprovamos remanejamentos orçamentários, leis e começamos com o decreto de calamidade pública. O arcabouço legal e autorizativo para que o governo pudesse usar e combater a pandemia foi feito. A Câmara não parou. Se formos comparar a produtividade deste ano com a de 2019, nós crescemos em 25%, aprovamos 330 projetos de lei que foram encaminhados de deputados e também do governo, fora que as nossas sessões remotas foram um sucesso, a maioria com quórum para deliberação. A situação remota acabou facilitando a presença virtual dos deputados, porque, muitas vezes, existem deputados que moram e atuam nos extremos do DF. Até o parlamentar sair da própria base para a CLDF, pode demorar um pouco. Então, muitas vezes o deputado se deslocava, chegava e já tinha encerrado a sessão, que não tinha o quórum. Logo, a presença remota facilitou muito essa questão, o que leva até a gente a estudar e adotar de forma permanente, porque o mais importante é o resultado. A nossa proposta é que as audiências continuem remotas, até porque nós tivemos um deputado acometido com coronavírus. Então, para a proteção de todos os servidores e como um exemplo à sociedade, a minha sugestão como vice-presidente é que continue remoto até que a gente consiga voltar à normalidade, de forma híbrida, ou seja, com deputados comparecendo às sessões presencialmente e remotamente.
3-) Como avalia a fiscalização ao governo e a decisão de não estabelecer uma CPI?
Eu acredito que foi muito boa. Em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), meu posicionamento é o seguinte: o Ministério Público do DF começou a investigar, avançou na investigação, tanto que levou à prisão dos secretários. A CLDF decidiu não abrir uma CPI por ter em vista que a investigação já estava muito avançada. Na minha visão, a abertura de uma nova CPI poderia atrapalhar as investigações feitas pelo Ministério Público. Em relação à fiscalização, eu acredito que a CLDF fez seu papel. Os parlamentares entraram com representações junto aos Tribunais de Contas, além de vários requerimentos de informações. O atual secretário de Saúde, por exemplo, foi diversas vezes à Câmara Legislativa apresentar não só os gastos, mas onde estavam sendo investidos os recursos.
4-) A retomada da economia começou?
Eu acredito que sim. O maior exemplo disso é o recorde de negociações que foram feitas pelo Refis, na minha visão, um dos projetos mais importantes aprovados pela Câmara foi o Refis em 2020. Muitas pessoas disseram que ele estava sendo feito para grandes empresários, mas foi demonstrado que é uma grande mentira, porque várias pessoas físicas aderiram ao Refis e conseguiram retomar a capacidade produtiva e também a capacidade de investimento.
5-) Quais são os principais pontos da reforma tributária distrital?
Eu acredito que o DF poderia sair na frente do Brasil na discussão da reforma tributária, por dois aspectos. Primeiro, a capital tem uma das maiores cargas tributárias do país. Segundo, a nossa base econômica, infelizmente, é mantida pelo setor público, esta ainda é a grande mola mestre da economia do DF. Além disso, o nosso índice de desemprego é uns dos maiores do país. A reforma tributária deve atacar isso, equiparando os impostos com os estados vizinhos, no caso, Goiás. Nós perdemos o Outlet Premium que fica em Alexânia, sendo que ele poderia ser em Santa Maria, mas, por falta de equiparação e não por falta de incentivo, somente. Quando se faz a equiparação das alíquotas, novas empresas serão atraídas e que tipo de instituições nós queremos para o DF? Na minha visão, o DF tem vocação voltada para duas áreas: tecnologia e de logística.
6-) Como está o projeto de qualificação profissional da Câmara?
Está no ar o portal virtual da Escola do Legislativo (Elegis/CLDF). Toda a população poderá fazer os cursos on-line na área de qualificação profissional e a ideia é expandir isso. A CLDF está fazendo negociações com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP/DF), que possui um convênio com o Senai, para que possamos disponibilizar esses cursos no nosso portal. Tempos atrás, nós tínhamos uma alta de emprego e muitos desempregados. Tínhamos esse hiato pela falta da ponte entre o emprego e as vagas, que é a qualificação profissional. A qualificação profissional deve ser contínua, o Estado precisa garantir e proporcionar ao cidadão que está desempregado, esses cursos contínuos.
7-) Como está o projeto da Universidade Distrital?
O governo acabou enviando essa proposta para a CLDF e iniciamos os debates para implantar a Universidade Distrital. Acredito que, como esse projeto está na Câmara, no primeiro semestre, nós aprovaremos. A ideia da proposta é expandir as vagas das universidades públicas para, principalmente, aqueles alunos que são carentes e oriundos da escola pública do DF que, infelizmente, têm certa dificuldade de acessar a Universidade de Brasília (UnB). Mesmo a UnB tendo o Programa de Avaliação Seriada (PAS), que é fenomenal, ainda vemos, principalmente em cursos ditos como de primeira linha, que os alunos de escola pública têm dificuldade de acessá-los. O que nós queremos é que essa universidade pública distrital coloque como prioridade não só a análise do conhecimento do aluno, mas a condição social, porque, na minha visão, a equiparação social vem da educação.
8-) O diálogo dos evangélicos com o governo melhorou?
Não falo apenas dos evangélicos, mas melhorou o diálogo com o setor religioso como um todo. O governo, este ano, ultrapassou o que o último governo fez em quatro anos em termos de regularização. Os processos de regularização avançaram muito, em todas as áreas, seja na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Seduh), seja na Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Deram uma agilizada muito grande, porque quem ganha é o Governo do DF, além da população, porque o dinheiro que as instituições acabam pagando retorna como política pública e as instituições religiosas também acabam regularizando a própria área.
9-) Como fazer para conciliar todas as ideias no parlamento?
A palavra principal é o respeito. É respeitar a pessoa independentemente de ideologia. Claro que, no parlamento, você tem a expressão da diversidade, e quando eu falo de diversidade, é diversidade de ideias. Eu não posso atacar uma pessoa que acredita naquilo que eu não acredito, a base de tudo é o respeito. Eu digo que, na CLDF, nós temos dois pontos: eu, que sou conservador de direita, e o deputado Fábio Félix (PSol), que é homossexual assumido e de esquerda. Nós antagonizamos muitas pautas, inclusive. Mas a base da relação parlamentar é o respeito, ele foi eleito, o público o elegeu, ele deve fazer o papel dele, da mesma forma eu, que fui eleito por aqueles que têm princípios e valores que eu acredito. A democracia é a arte da formação da maioria, quem tiver competência e mais argumentos para formar a maioria acaba vencendo. Alguém precisa em alguns momentos sair vencedor, um exemplo disso é a votação ao veto da Praça Marielle, eu votei contra, fui derrotado.
10-) Como o senhor avalia a recomposição da Câmara?
Acho que essa renovação da CLDF foi muito boa e nós vivemos esses dois anos, praticamente, com poucos escândalos. Nós tivemos recentemente uma operação que acabou citando dois deputados, mas foi diferente de outros anos, em que você tinha escândalos em cima de escândalos e, assim, a Câmara Legislativa entrava em um desgaste muito grande. Isso se demonstrou por meio de uma pesquisa já divulgada, que hoje 75% da população acredita que a Câmara Legislativa é importante e, desse total, 38% fazem uma boa avaliação da Casa. Este é o maior índice de avaliação da série histórica que começou em 2012. Antes, o índice de aprovação da Câmara não passava de 10%. Hoje, chegamos a 38%. É baixo? Sim, mas, na minha visão, isso se dá pelo histórico do processo político.
11-) Como estão os concursos públicos?
Eu tenho uma boa notícia. Em nossa última sessão, nós aprovamos o programa de incentivo à aposentadoria da Câmara Legislativa, que deve aposentar em torno de 140 pessoas. O objetivo é aposentar essas pessoas e convocar novos concursados para que haja uma renovação no quadro efetivo da Câmara Legislativa. A nossa expectativa com o programa é conseguir convocar 140 novos servidores do concurso anterior no primeiro semestre de 2021.
