Um dos colegiados mais atuantes da Câmara Legislativa, Comissão de Constituição e Justiça analisou dez projetos nesta manhã e agora está com a pauta de votações limpa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) segue suas atividades num ritmo bastante produtivo. Nesta terça-feira (05/04), o colegiado se reuniu e aprovou oito projetos de lei e dois títulos de cidadão honorário de Brasília. Com isto, a pauta de votações está limpa.
“Gostaria de parabenizar os deputados que formam uma equipe comprometida com a análise das matérias”, afirmou a presidente da CCJ, deputada Sandra Faraj (Solidariedade). Entre os projetos aprovados, o PL 444/2015, que prevê multa para as instituições financeiras, que não dispuserem de guarda-volumes nas agências bancárias providas de portas giratórias.
Outro projeto aprovado na CCJ é o PL 1137, que cria um programa de capacitação permanente para motoristas e cobradores de ônibus. O intuito é treinar esses trabalhadores para o atendimento ao idoso, gestantes e pessoas com deficiência.
