Brasil vai à OMC contra restrições da Indonésia

A decisão têm mantido o mercado fechado às exportações brasileiras


O Governo brasileiro solicitou ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC estabelecimento de painel para examinar medidas restritivas impostas pela Indonésia à importação de carne de frango e produtos de frango provenientes do Brasil. A decisão têm mantido o mercado fechado às exportações brasileiras. As medidas questionadas estão em desacordo com o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994), do Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo SPS), do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (Acordo TBT) e do Acordo sobre Licenciamento à Importação.

Desde 2009, o Governo brasileiro, em coordenação com o setor privado, tem realizado tentativas de negociação com a Indonésia, não havendo, até o momento, indicação de uma solução por essa via. Diante desse quadro, o Brasil solicitou consultas à Indonésia no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias, as quais tampouco permitiram equacionar as dificuldades de acesso ao mercado daquele país.

O Brasil é o terceiro maior produtor e o maior exportador de frangos do mundo, e seus produtos são consumidos em 155 países em todos os continentes. O Brasilsegue os mais rigorosos padrões sanitários em toda a sua cadeia produtiva, e a produção brasileira é reconhecida internacionalmente por sua sanidade e qualidade. O setor privado brasileiro mantém grande interesse no mercado indonésio, cuja população é de mais de 250 milhões de habitantes, e estima um potencial de exportação de ao menos US$ 70 milhões.

A expectativa brasileira é a de que o contencioso permita eliminar os entraves que impedem a exportação de frangos à Indonésia, propiciando maiores oportunidades de negócios entre os dois países.