ARTIGO: Saúde não é negócio

*Em 1979 foi iniciado o Plano de Assistência à Saúde no Distrito Federal que estabelecia o princípio da universalização, regionalização e hierarquização dos serviços públicos de saúde. Posto em prática com a construção de centros e postos de saúde, hospitais e serviços correlatos, distribuídos uniformemente de acordo com a densidade populacional, ofereceu resultados surpreendentes. Profissionais engajados na nova sistemática, além da novidade da ação dos recém-criados agentes de saúde junto à comunidade, proporcionaram, não só facilidade ao atendimento, como resposta epidemiológica expressiva. Para ter-se uma idéia, a mortalidade infantil na cidade satélite de Ceilândia, então com 300.000 habitantes, que era de 100 crianças, no primeiro ano de vida, em cada 1000 nascidas vivas, caiu para 30 em pouco mais de dois anos. Eram 70 bebês salvos a cada ano, só em Ceilândia.

Os novos hospitais, a reforma dos antigos, o hemocentro, o hospital de apoio, novos equipamentos, os bons serviços de emergência, UTIs e transplantes transformaram a rede pública de saúde do DF não só em referência, mas também em preferência dos seus habitantes. E, por via de conseqüência, dos que aqui não habitavam. Não era incomum ouvir-se, até mesmo de médicos: “se eu tiver algum acidente me levem para o Hospital de Base”. Ou de uma gestante: ”se eu entrar em trabalho de parto me leve para o HRAS (HMIB)”. Até então pouco se falava em Planos de Saúde, Seguro Saúde, etc. A rede pública absorvia a demanda. Os hospitais particulares patinavam no atendimento a apenas alguns.

O sistema de atendimento implantado no DF foi legitimado na nossa Carta Constitucional de 1988 com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Era modelo e serviu de exemplo.

Não resta dúvida que o SUS foi e tem sido o maior plano de inclusão social que esse país já viu. Maior mesmo que o bolsa-família que se restringe às famílias de baixa renda. Mas, da mesma forma como o de Brasília, todo plano pronto e acabado envelhece precocemente. O tempo e a demanda estão em permanente mudança. É preciso, pois, acompanhá-los. A paralisia diante da crença de uma rede de atendimento satisfatória em determinado momento, conduz à suspensão de sua ampliação e modernização e, consequentemente, ao seu descrédito. Assim os planos privados vão ocupando os espaços vazios. Basta olhar o crescimento dessa alternativa. Aliás, nem sei bem se a palavra apropriada é alternativa ou necessidade. Além de, naturalmente, representar um falso “status”.

Tem solução? Mas é claro que tem! É difícil erguer uma boa reputação. Mais difícil, ainda, recuperá-la. A solução, entretanto, seguramente não passa pela entrega, ao setor privado ou a terceiros, a gerência dos serviços de saúde. A leitura para esse tipo de atitude é de que, além de driblar a lei de responsabilidade fiscal, dá-se, ao servidor público, o rótulo de incompetente, incapaz de oferecer e prestar bons serviços. A própria história dos serviços públicos de saúde de Brasília desmente essa premissa. Como explicar, por exemplo, que foram competentes em passado recente e hoje não mais o são? Onde está o nó górdio? Nos servidores ou na gerência? Nós que fomos modelo e exemplo copiado, precisamos copiar outros modelos de eficiência duvidosa? Será que hospitais terceirizados vão atender além de sua capacidade, colocando pacientes graves em macas nos corredores das emergências, ou vão permanecer bonitinhos e arrumadinhos, transferindo-os para os hospitais públicos que não os pode recusar? Alguém acredita que uma organização privada, social ou não, dispõe-se a administrar um hospital sem perspectiva de lucro? Aos que têm dúvida perguntem-se se essas organizações se envolvem com a medicina preventiva (vacinação, etc.) que não dá retorno imediato. O lucro está nos procedimentos hospitalares de média e alta complexidade. Esses, sim, dão resposta financeira e notoriedade. É a exploração do filão do velho adágio popular de que só se dá valor à saúde, quando se perde. Prevenir? Isso é função do Estado! Ora bolas! Nem mesmo os hospitais mais famosos, eficientes e ricos abrem mão do título de filantrópicos cujo objetivo é escapar do desconto patronal à combalida Previdência.

Vivemos em uma sociedade em que as pessoas se mostram cada vez mais egoístas. O lema é mais ou menos o seguinte: “eu me dando bem o resto que se dane”. Com certeza, aqueles que conseguirem se internar no hospital “arrumadinho” irão elogiar a hotelaria. Mais vale a aparência que o conteúdo. É o esvaziamento do princípio da universalização do atendimento instituído pelo SUS.

O Sistema Único de Saúde, durante os seus pouco mais de 20 anos de existência, vem sendo sorrateiramente desconstruído, até mesmo por alguns que empunharam a sua bandeira. Tendo se mostrado socialmente inclusivo a crítica frontal tornou-se insustentável. Aos poucos foram apontando os percalços do plano que engatinhava. Paulatina e repetidamente divulgam os gargalos no acesso aos serviços de saúde, ignorando os milhões de brasileiros que até então não dispunham de qualquer atendimento e que passaram a tê-lo, aumentando, extraordinàriamente, a demanda. É a tentativa de comer pelas beiradas. Minar as esperanças dos antigos excluídos e desacreditar o Sistema aos que dispõem de meios para alternativas.

A quem serve a precarização do sistema de saúde público? É através dele que os pobres têm a chance de acesso aos serviços de saúde; não só os preventivos como os de maior complexidade, tais como transplantes, implantes, cirurgias cardíacas, medicamentos de alto custo. Quando no passado eles tiveram acesso a esses procedimentos?

Minar o SUS da forma sub-reptícia como tem sido feito, proclamando apenas suas mazelas – em geral decorrente do extraordinário aumento da demanda – sem o reconhecimento do grande êxito de que se reveste, é um desserviço à população mais pobre e um bom serviço prestado aos que fazem da doença um bom negócio.

*Jofran Frejat (Floriano, 19 de maio de 1937) é um médico e político brasileiro que foi deputado federal pelo Distrito Federal.

Filho de João Frejat e Adélia Frejat. Casado com Denise Nunes Martins Frejat. Formado pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1962, mesmo ano que se mudou para Brasília onde trabalhou no Hospital Regional da Asa Sul. Pós-graduado pela Universidade de Londres em 1972 é titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, da Sociedade Brasileira de Mastologia e do Colégio Internacional de Cirurgiões.[1] Diretor do Instituto Médico Legal do Distrito Federal (1973-1979) nos governos Hélio Prates da Silveira e Elmo Serejo Farias, foi Secretário de Saúde no governo Aimé Lamaison e posteriormente secretário-geral do Ministério da Previdência Social além de ocupar uma cadeira no conselho diretor da Fundação Hospitalar do Distrito Federal.

Eleito deputado federal pelo PFL do Distrito Federal em 1986[2] e participou da Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988. Reeleito em 1990, afastou-se para ocupar a Secretaria de Saúde no segundo governo Joaquim Roriz.[3] Filiado ao PP foi reeleito em 1994 ingressou no PPB, votou contra a Emenda da Reeleição e conquistou um novo mandato em 1998, afastando-se para retornar à Secretaria de Saúde no terceiro governo Joaquim Roriz.[4]

Disputou uma cadeira no Senado Federal em 2002[2] ingressou no PTB e foi reeleito deputado federal em 2006,[2] fazendo dele o recordista de mandatos pelo Distrito Federal.

Em 13 de setembro de 2014 torna-se candidato ao Governo do Distrito Federal, em substituição à candidatura do ex-governador José Roberto Arruda que foi impedido pela justiça de continuar com sua candidatura. No dia 05 de outubro de 2014 Jofran Frejat consegue 27,72% dos votos válidos para Governador do DF passando a disputar o segundo turno. Em menos de 45 dias como candidato ao Governo do DF Frejat teve 44,44% dos votos válidos. Foi derrotado pelo senador Rollemberg que já trabalhava sua candidatura 2 anos antes quando rompeu com o governo de Agnelo Queiroz.