O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta segunda-feira, 5 de outubro, os embargos de declaração apresentados pelo prefeito de Valparaíso Marcus Vinicius (MDB). A decisão foi tomada pela Segunda Turma e teve como relator o ministro Teodoro Silva Santos.
O caso envolve um recurso apresentado anteriormente pela defesa, que foi considerado fora do prazo pelo STJ. Segundo a decisão, Marcus Vinicius foi comunicado sobre a decisão que não admitiu o recurso especial em 24 de outubro de 2024, mas o agravo foi apresentado somente em 29 de novembro daquele ano, ultrapassando o prazo legal de 15 dias úteis.
A defesa entrou então com embargos de declaração, alegando, entre outros pontos, que havia questões que não teriam sido analisadas pela Corte e questionando a fundamentação da decisão anterior. O STJ, porém, entendeu que não havia omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse a revisão do julgamento.
O ministro relator também afirmou que a decisão que barrou o recurso estava suficientemente fundamentada e que não se enquadra na exceção prevista pela jurisprudência do próprio STJ. Além disso, destacou que os embargos de declaração não podem ser utilizados apenas para tentar reabrir uma discussão já analisada pelo tribunal.
Com isso, os embargos de declaração foram rejeitados e a decisão anterior foi mantida. O ministro ainda fez uma advertência de que a apresentação de novos recursos com o único objetivo de rediscutir o mérito poderá resultar em multa, conforme prevê o Código de Processo Civil.
E agora? O que acontecerá? Marcus Vinicius ficará inelegível? A base governista vai rachar no meio? Pábio Mossoró será candidato a prefeito contra Vinícius? Essas respostas apenas o tempo dirá…
