A segurança do paciente sempre foi um dos pilares do
trabalho da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de
Goiás (Ahpaceg), pois entendemos que sem uma assistência segura, toda a
qualidade do atendimento fica comprometida.
Assim, recebemos com otimismo o Estatuto dos Direitos do
Paciente, em vigor há quatro meses, que chega para consolidar um movimento que
a rede hospitalar brasileira vem construindo há anos, buscando inserir o
paciente no centro da assistência, com respeito, transparência e segurança.
Ao reunir em um único marco legal direitos já previstos em
outras normas e regulamentações, a nova legislação fortalece práticas que
muitos hospitais já adotam e oferece maior clareza sobre as responsabilidades
de todos os envolvidos no cuidado.
Recebemos esse estatuto como um instrumento que contribui
para qualificar ainda mais a assistência. Afinal, a segurança do paciente é o
eixo que orienta protocolos, investimentos, capacitação das equipes e melhoria
contínua dos processos.
Naturalmente, a implementação exigirá adaptações. Será
necessário revisar fluxos, aperfeiçoar documentos, fortalecer registros e, mais
do que nunca, garantir que as informações sejam disponibilizadas ao paciente de
forma clara e compreensível. Esse processo demanda planejamento, treinamento
das equipes e alinhamento institucional, mas representa uma oportunidade de
aperfeiçoar a qualidade da assistência.
Entre os avanços da legislação está o fortalecimento do
direito do paciente à informação sobre seu diagnóstico, tratamento, prontuário,
equipe assistencial e alternativas terapêuticas.
Outro ponto positivo é que o estatuto provavelmente vai
estimular o paciente a buscar essas informações e o acesso a elas amplia a
participação desse paciente nas decisões relacionadas ao próprio cuidado e
fortalece a relação de confiança entre profissionais de saúde, instituições e
sociedade.
Nesse contexto, a comunicação assume um papel estratégico.
Informar não significa apenas entregar documentos ou cumprir uma obrigação
legal. É preciso estabelecer um diálogo claro, acessível e respeitoso, capaz de
sanar dúvidas, evitar interpretações equivocadas e favorecer decisões
compartilhadas.
A comunicação eficiente e esse compartilhamento de
responsabilidades também são ferramentas importantes para a prevenção de
eventos adversos e para a promoção da segurança do paciente.
É importante destacar que o estatuto não elimina nem reduz a
autonomia técnica dos profissionais de saúde. As decisões clínicas continuam
fundamentadas no conhecimento científico, na ética e na responsabilidade
médica. O que a legislação reforça é a necessidade de que essas decisões sejam
explicadas, compartilhadas e devidamente registradas, respeitando tanto os
direitos do paciente quanto os deveres dos profissionais.
Acreditamos e esperamos que a nova lei venha a contribuir
para a excelência que tanto buscamos nos serviços de saúde prestados aos
goianos. Estamos certos de que instituições preparadas, equipes bem capacitadas
e uma comunicação efetiva são elementos indispensáveis para transformar as
novas exigências legais em ganhos concretos para pacientes, profissionais e
todo o sistema de saúde.
Renato Daher é médico e diretor-presidente da Ahpaceg
