A Câmara Setorial da Mineração (Casmin) da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) promoveu quarta-feira (8/7) debate entre o setor produtivo e o Estado sobre a legislação acerca de minerais críticos. Acompanhado por conselheiros, autoridades e profissionais do setor, o encontro ocorreu na Casa da Indústria e recebeu o secretário-adjunto da Autoridade Estadual de Minerais Críticos (Amic/GO), Alessandro Melo, e o secretário da Casa Civil de Goiás, Bruno Belém.
O decreto nº 10.921, de 8 de junho de 2026, que regulamenta a Lei nº 23.597, de 27 de agosto de 2025, estabeleceu o marco regulatório para a exploração de minerais críticos. Segundo Melo, a intenção do governo é agregar valor à exploração de terras raras, em um esforço aliado ao setor produtivo. “Temos a ciência de que precisamos construir esse caminho com o setor privado, com o melhor diálogo e interação”, reforçou.
Para Belém, a participação da Amic e da Casa Civil na reunião reforça o papel do Governo em “reconhecer a importância do setor e se colocar à disposição para aprofundar a discussão sobre mineração e desenvolver a cadeia de minerais críticos no Estado”.
Presidente da Casmin, Itair Nunes salientou a intenção da indústria de fomentar a cadeia junto ao setor público. “Se unirmos forças, conseguiremos criar um ecossistema capaz de atrair investimentos e ter uma indústria de minerais críticos muito forte.”
A importância da participação da indústria na formulação de políticas públicas foi destacada pelo presidente do Sindicato da Indústria da Mineração do Estado de Goiás e Distrito Federal (Minde), Luiz Antônio Vessani. “Sem conhecimento do setor produtivo, não é possível fazer políticas industriais”, disse. Para ele, é necessário um diálogo entre as instituições públicas e privadas para estimular um ambiente adequado de desenvolvimento e evitar a elaboração de normas inadequadas.
Diálogo — Os participantes do encontro tiveram a oportunidade de trazer questionamentos e dúvidas sobre o decreto. Vessani destacou a dificuldade do desenvolvimento industrial frente ao Custo Brasil e à burocracia, que representam um peso na indústria. O dirigente do Minde afirmou a necessidade do Governo de entender o setor industrial para resolver as duas questões.
Melo reforçou a intenção de dar seguimento à cadeia no Estado de forma aliada à indústria. “O setor produtivo é fundamental para ajudar na articulação com o governo federal e os municípios de forma que nós consigamos funcionar melhor”, salientou. O secretário da Casa Civil de Goiás também reforçou o argumento, ao reforçar a importância da colaboração da iniciativa privada na pauta de minerais críticos.
O incentivo a um mercado consumidor, a criação de condições e infraestrutura que viabilizem investimentos, a quantidade exacerbada de burocracias e os travamentos nos processos de licença também compuseram as indagações.
Belém afirmou que a mineração é uma atividade com normativas e legislações diversas e rígidas, mas que o Governo tem por objetivo colaborar junto à iniciativa privada para fomentar iniciativas e destravar processos para desenvolver a cadeia. De acordo com ele, o espaço de atuação do Estado “pode desempenhar uma atividade indutora para fomentar a atividade, como a aplicação de um fundo”.
O secretário reafirmou o papel das entidades como agentes interlocutores entre o setor público e o produtivo, e o presidente da Casmin reforçou que o intuito da entidade e das empresas é colaborar com o Estado na elaboração de uma legislação com a prioridade que a indústria precisa, à vista do desenvolvimento sólido da cadeia.
