Dando sequência às tratativas voltadas à política de logística reversa, o Conselho de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMAS) da Fieg, presidido por Flávio Rassi, realizou mais uma reunião estratégica sexta-feira (17/4), na Casa da Indústria. O encontro discutiu o projeto Recicla Goiás e resultados de logística reversa pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL Goiás), além de dividir equipes em três grupos de trabalho (GTs), voltados ao tema.
Recicla Goiás
Reforçando a importância de fomentar a cadeia da reciclagem, a superintendente de Políticas Públicas em Saneamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Kaoara Batista Sá, detalhou o funcionamento da Campanha Orientativa para Logística Reversa de Embalagens, regida pelo Decreto Estadual nº 10.255/2023. O ponto de maior atenção para os industriais foi a prorrogação do prazo final de regularização: as empresas têm agora até o dia 29 de maio de 2026 para formalizar suas ações sem foco punitivo inicial.
“O caráter é orientativo e de indução à conformidade legal”, explicou Kaoara, destacando que a ‘regra de ouro’ se aplica a embalagens que compõem a fração seca do lixo urbano pós-consumo. A superintendente esclareceu que resíduos gerados dentro do pátio industrial (gerenciamento interno) não geram créditos para o sistema de logística reversa.
Para empresas que ainda não obtiveram resposta, ela reforçou que a Semad está trabalhando para responder a todos os projetos. Afirmou ainda que não há necessidade de empresas se preocuparem com a demora da análise da justificativa de não enquadramento: "Se a norma não se aplica ao seu modelo de negócio, não há fato gerador para a multa. Todos os casos serão analisados criteriosamente pela Semad", disse.
Segundo Flávio Rassi, a logística reversa em Goiás tem avançado com base no diálogo e na construção conjunta entre poder público, setor produtivo e entidades. Para ele, os resultados mostram maior engajamento das empresas e impacto direto na sociedade. "O papel das entidades é orientar e apoiar esse processo, para que a logística reversa deixe de ser apenas uma obrigação legal e passe a integrar a estratégia de competitividade e sustentabilidade das empresas”, destacou.
Além de conseguir resultados práticos, o gerente destacou que o trabalho do IEL junto às empresas foi além de compensar mais de 3,2 mil toneladas de embalagens. “O resultado atual representa um crescimento de mais de 30% em relação ao ciclo anterior. E o que é mais importante: nós conseguimos levar segurança jurídica para as empresas”, destacou.
Durante a reunião, Matos apresentou o Selo Revert+, desenvolvido para que empresas aderentes ao modelo coletivo possam aplicar em suas embalagens, atestando o compromisso com a compensação ambiental. O programa já conta com 107 empresas integradas e projeta expansão para 14 Estados em 2026.
A proposta também prevê a liberação imediata do uso de recursos hídricos sem outorga prévia em situações críticas, como combate a incêndios e riscos à saúde pública, com regularização a posteriori em até dez dias.
A reunião também foi prestigiada pelos presidentes de sindicato Antônio dos Santos (Siaeg) e Edilson Borges (Sinroupas).
“O caráter é orientativo e de indução à conformidade legal”, explicou Kaoara, destacando que a ‘regra de ouro’ se aplica a embalagens que compõem a fração seca do lixo urbano pós-consumo. A superintendente esclareceu que resíduos gerados dentro do pátio industrial (gerenciamento interno) não geram créditos para o sistema de logística reversa.
Para empresas que ainda não obtiveram resposta, ela reforçou que a Semad está trabalhando para responder a todos os projetos. Afirmou ainda que não há necessidade de empresas se preocuparem com a demora da análise da justificativa de não enquadramento: "Se a norma não se aplica ao seu modelo de negócio, não há fato gerador para a multa. Todos os casos serão analisados criteriosamente pela Semad", disse.
Segundo Flávio Rassi, a logística reversa em Goiás tem avançado com base no diálogo e na construção conjunta entre poder público, setor produtivo e entidades. Para ele, os resultados mostram maior engajamento das empresas e impacto direto na sociedade. "O papel das entidades é orientar e apoiar esse processo, para que a logística reversa deixe de ser apenas uma obrigação legal e passe a integrar a estratégia de competitividade e sustentabilidade das empresas”, destacou.
Resultados e aprendizados
O gerente de Inovação e Soluções Digitais do IEL Goiás, Joel Matos, apresentou os resultados consolidados do ciclo 2022-2025. Atuando como entidade gestora, o IEL já compensou mais de 3.200 toneladas de materiais em Goiás, com um crescimento real de 33,8% na operação. Os dados revelam que o plástico domina o volume de recuperação (48,5%), seguido pelo papelão (37,1%).Além de conseguir resultados práticos, o gerente destacou que o trabalho do IEL junto às empresas foi além de compensar mais de 3,2 mil toneladas de embalagens. “O resultado atual representa um crescimento de mais de 30% em relação ao ciclo anterior. E o que é mais importante: nós conseguimos levar segurança jurídica para as empresas”, destacou.
Durante a reunião, Matos apresentou o Selo Revert+, desenvolvido para que empresas aderentes ao modelo coletivo possam aplicar em suas embalagens, atestando o compromisso com a compensação ambiental. O programa já conta com 107 empresas integradas e projeta expansão para 14 Estados em 2026.
Educação Ambiental
O encontro também abriu espaço para a apresentação do Projeto Cerradinho, por meio da secretária de Meio Ambiente da Prefeitura de Piranhas, Danielle Reis. Vencedor do Prêmio Goiás Sustentável 2025, a iniciativa promove a educação ambiental e financeira ao permitir que crianças troquem materiais recicláveis pela moeda fictícia Cerradinho, utilizada para acesso a brinquedos e guloseimas em eventos municipais.Resolução 66
Outro tema técnico foi a proposta de alteração da Resolução CERHi nº 66/2024, abordoado pelo consultor do Sindileite, Guilherme Dall’Agnol. Com o objetivo de harmonizar as normas de recursos hídricos com o licenciamento ambiental (Decreto 9.710/2020), a principal mudança sugere que o critério para "uso insignificante" seja exclusivamente a área inundada (menor que 12.000 m²), eliminando a barreira da altura do aterro, que gerava gargalos burocráticos desproporcionais.A proposta também prevê a liberação imediata do uso de recursos hídricos sem outorga prévia em situações críticas, como combate a incêndios e riscos à saúde pública, com regularização a posteriori em até dez dias.
Grupos de Trabalho Estratégicos
Os conselheiros foram divididos em três GTs diferentes, todos relacionados ao tema do CMAS: Áreas Contaminadas; Logística Reversa e Economia Circular; Relatórios de Sustentabilidade. A proposta é seguimento de ações sugeridas no encontro anterior do conselho.A reunião também foi prestigiada pelos presidentes de sindicato Antônio dos Santos (Siaeg) e Edilson Borges (Sinroupas).
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