Goiás deixa o Regime de Recuperação Fiscal e adere ao Propag, anuncia governador Ronaldo Caiado

Estado passa a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas e abre nova fase fiscal com expectativas de economia e mais investimentos

O governador Ronaldo Caiado anunciou que o Estado de GOIÁS ingressou oficialmente no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag), marco que encerra de forma definitiva o ciclo de seis anos sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A mudança foi formalizada nesta quarta-feira, após autorização do Ministério da Fazenda, com pareceres favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que atestaram o cumprimento dos requisitos legais. 

Com a adesão ao Propag, GOIÁS inicia uma nova etapa de gestão fiscal centrada na retomada progressiva do pagamento integral da dívida com a União de maneira mais sustentável e com mais previsibilidade econômica. O ingresso no programa ocorre após amortização de aproximadamente R$ 3,6 bilhões da dívida consolidada do Estado, o que corresponde a cerca de 20 % do total estimado em R$ 18 bilhões. 

A assembleia legislativa estadual já havia aprovado a saída do RRF e a entrada no Propag, além de uma Proposta de Emenda Constitucional que instituiu o Marco Fiscal da Sustentabilidade. Essa nova regra substitui o teto rígido do regime anterior por um modelo mais flexível de controle das despesas públicas e passa a valer em 2026. 

Com o novo marco fiscal, a correção dos juros da dívida pode ser reduzida de IPCA + 4 % para até IPCA + 2 %, o que, segundo o governo estadual, pode gerar uma economia de cerca de R$ 26 bilhões ao longo de 30 anos. Esse alívio fiscal — combinado com regras de acompanhamento e controle — deve ampliar a capacidade de investimento do Estado em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e programas sociais. 

Ao comentar a mudança, Caiado ressaltou que, quando assumiu o governo em 2019, encontrou dificuldades fiscais significativas e que a gestão priorizou austeridade, transparência e controle rigoroso dos gastos públicos. Segundo o governador, a migração para o Propag permitirá que GOIÁS deixe de pagar juros elevados e passe a arcar com a correção da dívida mais próxima da inflação, o que deve impulsionar o planejamento e os investimentos em benefício da população. 

A adesão ao Propag coloca GOIÁS em destaque no debate sobre responsabilidade fiscal no país e marca o fim de um período de emergência financeira, abrindo espaço para um novo ciclo de desenvolvimento econômico com mais previsibilidade orçamentária