O legislador anota que, se identificado precocemente, o câncer de pênis tem grandes chances de ser tratado com sucesso, reduzindo o impacto social, psicológico e físico nos pacientes.
Sebba enumera cinco objetivos específicos da política sugerida. Além de campanhas educativas e de conscientização, prevê implantação de serviços de diagnóstico precoce para o câncer de pênis em unidades de saúde pública de Goiás, com a realização de exames regulares para homens em grupos de risco, e garantia de acesso gratuito e de qualidade ao tratamento adequado e contínuo para os pacientes diagnosticados com câncer de pênis, incluindo tratamentos cirúrgicos, quimioterapia e/ou radioterapia, conforme o caso.
Também deve haver, conforme a proposta, incentivo a formação e capacitação de profissionais da saúde relativas ao tema e integração entre as políticas de saúde pública, especialmente de oncologia e urologia, com as demais políticas de saúde do Estado de Goiás.
Consta ainda no projeto autorização para a Secretaria da Saúde do Estado de Goiás, em conjunto com as pastas municipais da área, poder estabelecer protocolos e fluxos de atendimento para diagnóstico e tratamento do câncer de pênis, visando a uniformização e padronização do atendimento.
O projeto, assinala o deputado na sua justificativa, não apenas assegura o direito constitucional à saúde como alinha Goiás “às boas práticas de saúde pública”.
A matéria já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com relatoria do deputado Mauro Rubem (PT).
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