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| O PBR Brasília Rodeio Festival ocorrerá no Parque da Cidade e tem como objetivo se tornar uma referência na capital federal - Foto: PBR / Divulgação |
Rodeio é reconhecido como patrimônio cultural
A Justiça do Distrito Federal determinou a suspensão da decisão que proibia a realização do Rodeio PBR e outras competições envolvendo animais durante o "Brasília Rodeio Festival", marcado para os dias 4 a 7 de abril no Parque da Cidade. A liminar que vedava os eventos com utilização de animais não-humanos foi derrubada pelo desembargador José Firmo Reis Soub, do Tribunal de Justiça do DF.
Em sua decisão, o magistrado concedeu efeito suspensivo ao recurso interposto pela empresa organizadora do evento, a PBR Brasil Eventos, autorizando assim a realização das provas de montaria em touros durante o festival. O desembargador entendeu que a prática está amparada pela legislação federal que reconhece o rodeio como manifestação cultural nacional e patrimônio imaterial brasileiro.
Segundo o relator, a Lei nº 13.364/2016, regulamentada por portaria do Ministério da Agricultura, assegura as condições de bem-estar animal nessas competições. "Inegável, portanto, que a atividade de rodeio conta com o Regulamento disposto na Lei", afirmou.
O recurso havia sido interposto contra liminar concedida na ação civil pública movida por entidades de proteção animal, que alegavam a prática de crueldade nos rodeios. Contudo, o desembargador ponderou que não há elementos concretos de maus-tratos, especialmente por se tratar apenas da modalidade de montaria, não envolvendo as controversas provas de laço.
A decisão também levou em conta o fato de o evento já ter obtido todas as licenças necessárias junto aos órgãos competentes e à Confederação Nacional de Rodeio, responsável por fiscalizar o cumprimento das normas de bem-estar animal. Outro ponto considerado foi a demora das entidades autoras em ingressar com a ação judicial, ocorrida apenas às vésperas do festival.
Com a suspensão da liminar, fica autorizada a utilização de animais para montaria e exposição durante os quatro dias de realização do "Brasília Rodeio Festival" no Parque da Cidade. A decisão do desembargador, no entanto, ainda cabe recurso. Leia a decisão na íntegra.
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