Acórdão do TCU apoia medidas essenciais para a desestatização da rodovia
Valparaíso, DF - Em busca de soluções para garantir a segurança de condutores de veículos e pedestres que transitam na BR-040, o Governo de Valparaíso, em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), promoveu uma reunião para discutir medidas que possam reduzir o número de acidentes de trânsito na rodovia federal.
Durante o encontro, realizado no início desta semana, autoridades debateram a necessidade urgente de modernização na BR-040, que liga o entorno do Distrito Federal a importantes regiões de Minas Gerais. O foco principal das discussões foi a construção de um viaduto e de mais uma passarela, visando aumentar a segurança dos usuários da via e prevenir acidentes fatais.
A BR-040 é uma das rodovias mais movimentadas do país, com um intenso fluxo de veículos de passeio e de carga. Entretanto, os altos índices de acidentes graves e fatais ao longo da rodovia vêm preocupando as autoridades locais e nacionais. O viaduto e a passarela projetados para a rodovia têm como objetivo proporcionar uma travessia segura para pedestres e melhorar o fluxo de veículos, reduzindo a ocorrência de acidentes.
O Governo de Valparaíso e a ANTT concordaram que a modernização da BR-040 é crucial para atender às necessidades de segurança da população e melhorar o tráfego na região. A implementação dessas infraestruturas é vista como uma medida essencial para evitar tragédias e garantir a mobilidade eficiente de todos os que utilizam a rodovia.
ACÓRDÃO Nº 2208/2023 do TCU - Plenário apoia medidas de modernização
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu o Acórdão nº 2208/2023, relacionado ao acompanhamento do processo de desestatização da BR-040, que liga Minas Gerais ao Distrito Federal. O documento, que contou com a relatoria do Ministro Jorge Oliveira, traz determinações e recomendações fundamentais para a efetivação das medidas de modernização e segurança da rodovia.
Dentre os principais pontos abordados no Acórdão, destacam-se:
- Determinação à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para realizar análises detalhadas dos estudos e das minutas do futuro certame, incluindo a validação dos custos do projeto, verificação dos Estudos de Tráfego, avaliação do cadastro, correções de traçado, entre outros aspectos.
- Viabilização da análise jurídica da documentação afeta ao certame pela Procuradoria Federal junto à ANTT.
- Correção das composições de custos unitários apontadas no Relatório da deliberação e adequação das larguras das plataformas das seções de pista a serem construídas.
- Recálculo do valor do excedente tarifário e do montante a ser ressarcido à atual operadora da BR-040/DF/GO/MG.
- Recomendação à ANTT para avaliar a conveniência e oportunidade de estabelecer metas para os Trabalhos Iniciais em prazos inferiores a nove meses, visando a melhoria mais rápida das condições de segurança da rodovia.
O Acórdão do TCU respalda a necessidade de modernização da BR-040 e a implementação de medidas que visam aprimorar a segurança e a eficiência do tráfego nessa importante rodovia. Com essas determinações e recomendações, as autoridades envolvidas no processo terão orientações fundamentais para garantir que as obras e melhorias sejam realizadas com rigor técnico e de forma transparente.
A modernização da BR-040 é um passo importante para reduzir a incidência de acidentes e proporcionar uma viagem mais segura e tranquila para todos que utilizam essa rodovia estratégica. O Governo de Valparaíso e a ANTT estão comprometidos em implementar essas melhorias e garantir um futuro mais seguro para os usuários da BR-040.
Da redação do Atualidade Política com informações do Gov. Municipal de Valparaíso de Goiás
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