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Valparaíso de Goiás passa a integrar o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

No dia 19 de setembro, o município de Valparaíso de Goiás formalizou sua adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), do Ministério da Igualdade Racial, por meio do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR).

                                          Foto: Divulgação Prefeitura de Valparaíso de Goiás

Esta importante iniciativa foi registrada nos termos de adesão publicados no Diário Oficial da União (DOU).

O SINAPIR desempenha um papel crucial no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial, estabelecendo uma política de Estado duradoura, sustentável, democrática e participativa. Seu êxito depende do comprometimento dos gestores públicos, dos entes federativos, dos órgãos governamentais federais, do Legislativo, do Judiciário e da sociedade civil organizada.

Ao aderir a este Sistema, tanto o município quanto o Estado asseguram prioridade no acesso a recursos públicos federais por meio de chamadas públicas, de acordo com a classificação nas modalidades de gestão. Além disso, garantem acesso preferencial às transferências de recursos federais destinados a orçamentos, políticas, planos, ações, capacitação e projetos relacionados à Promoção da Igualdade Racial. Isso promove discussões, ajustes, aprimoramentos e estratégias conjuntas para a administração de políticas públicas nessa área.

Mariângela Mendonça, presidente do COMPIR Valparaíso, enfatizou a importância dessa adesão, afirmando que ela contribui para a equidade em políticas públicas, bem como para questões relacionadas a cotas e outros serviços prestados pela força policial, educação e saúde, considerando a relevância das questões étnicas na saúde da população.

Valparaíso de Goiás se tornou o pioneiro no Estado de Goiás a implementar o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, demonstrando a determinação e o compromisso do governo local e do secretário de Assistência Social em atender às necessidades da população de forma abrangente.

Para obter orientações sobre como aderir ao SINAPIR, é possível acessar a "Cartilha de Adesão SINAPIR", que contém informações detalhadas sobre o Sistema, os procedimentos de adesão e os documentos necessários. Qualquer dúvida ou necessidade de informações adicionais pode ser sanada junto ao COMPIR, localizado na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua 65, Quadra 88, Lote 02, Segunda Etapa do Céu Azul, ou por meio dos contatos telefônicos (61) 3624-0007 e endereço de e-mail compirvalparaiso@gmail.com. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

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