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Fieg defende “olhar além da conta” para pessoas com deficiência

No Brasil, um contingente de 18,6 milhões de indivíduos faz parte do universo de pessoas com deficiência, conforme estimativas provenientes da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2022, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 



Essa parcela representa 8,9% da população do país. Apesar dos avanços observados nas últimas duas décadas, a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho ainda enfrenta desafios significativos.

Atualmente, segundo dados obtidos através do sistema do eSocial até junho de 2022, 54% das vagas reservadas em todo o Brasil pela política de cotas para pessoas com deficiência estão ocupadas, com um total de 441.335 trabalhadores empregados. Em Goiás, a taxa de contratação está ligeiramente abaixo da média nacional, situando-se em 51%, com 9.423 vagas preenchidas, em um universo de 606 mil pessoas (o equivalente a 8,5% da população goiana).

Atentos a essa realidade, o Conselho Temático de Relações do Trabalho e Inclusão (CTRTI) da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) promoveu um encontro em 21 de setembro, na Casa da Indústria, reunindo líderes empresariais, parlamentares, magistrados e outros interessados, com o intuito de discutir a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

O evento, que marcou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, contou com debates sobre os desafios enfrentados pelo setor privado na conformidade com a Lei de Cotas (Lei 8.213/91), que estipula que empresas com mais de 100 funcionários reservem de 2% a 5% de seus cargos para beneficiários reabilitados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pessoas com deficiência.

Sandro Mabel, presidente da Fieg, destacou a importância da inclusão não apenas como uma questão de justiça social, mas também como uma estratégia enriquecedora para as empresas e a sociedade em geral. Ele ressaltou as novas oportunidades que surgem na indústria em meio ao "momento 4.0" do setor.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), Janilda Guimarães, também salientou que a inclusão beneficia não apenas a responsabilidade social das empresas, mas também seus resultados financeiros. Estudos demonstram que a presença de pessoas diversas na equipe de trabalho aumenta a criatividade no ambiente corporativo. O MPT-GO expressou seu apoio aos empresários na promoção da inclusão, inclusive na implementação de políticas de diversidade nas empresas.

No painel sobre Legislação, intitulado "Panorama e Perspectivas", a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), Iara Teixeira Rios, e o juiz do Trabalho Rodrigo Dias apresentaram uma análise do arcabouço legislativo relacionado à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, abrangendo desde a Constituição Federal até as leis que regulamentam cotas, garantem igualdade de oportunidades, combatem a discriminação e eliminam barreiras sociais.

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