Auditores fiscais da Amma apreendem materiais como cartazes, placas, banners e outdoors afixados de forma irregular na capital. Em 2022, 628 vistorias foram realizadas, resultaram em 146 autos de infração e 150 notificações
Contra poluição visual, Prefeitura de Goiânia recolhe das ruas 160 engenhos publicitários por dia: em 2022, 628 vistorias foram realizadas, com 146 autos de infração e 150 notificações - Fotos: renato Santos.
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal (Amma), recolhe, diariamente, cerca de 160 engenhos publicitários irregulares, como cartazes, placas, banners e outdoors afixados de forma irregular em diversos pontos da cidade.
O material é apreendido por auditores fiscais da Amma, que realizam esse serviço indicados por meio de denúncias. Rondas diárias acontecem também no período noturno. Grande parte do material recolhido é encaminhado para cooperativas de reciclagem.
De acordo com a Lei Complementar 014/1992, é expressamente proibida publicidade e propaganda afixadas em postes, árvores, muros, fachadas e vias públicas. O material fica sujeito à apreensão e multa.
Essa ação faz parte do combate à poluição visual. Somente em 2022, 628 vistorias foram realizadas, e resultaram em 146 autos de infração e 150 notificações.
O presidente da Amma, Luan Alves, explica que é necessária autorização para veiculação de determinadas publicidades. “O cidadão deve procurar a Amma, preencher o requerimento, apresentar toda documentação, para que tudo seja analisado de acordo com a lei”, afirma.
O processo dessa autorização leva em conta o local, pois não deve provocar aglomeração ou ser prejudicial ao trânsito, e o conteúdo, que não pode ser ofensivo à moral, tampouco ter mensagens que sejam desprezíveis a indivíduos, estabelecimentos, instituições ou crenças.
“A regulação da publicidade em Goiânia vai muito além de uma questão estética, é preciso que todos cumpram a lei. Combater a poluição visual é uma das prioridades da nossa gestão”, ressalta Luan.
Prédios históricos
Há dois anos, a prefeitura de Goiânia implantou na capital o Programa de Ordenação dos Engenhos Publicitários nos Núcleos Urbanos Pioneiros da cidade. O objetivo é o combate à poluição visual em áreas históricas.
O programa compreende todos os imóveis situados nos trechos das avenidas Anhanguera e 24 de Outubro, e os imóveis integrantes de trechos dos setores Central e Campinas. Será isento por um ano de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) quem regular a fachada do imóvel e, por dois anos, quem ainda reformar e pintar o prédio.
O programa visa a revitalização de espaços públicos nas áreas tradicionais da cidade. Pela lei, o tamanho da publicidade será proporcional à dimensão da fachada ou da testada do lote (espaço linear do alinhamento frontal com a rua).
O engenho terá de ter 0,15 metro quadrado a cada um metro de dimensão, ou seja, para um lote com fachada de 30 metros, a publicidade terá de ter 4,5 metros quadrados, independentemente do seu formato.
No caso de imóvel ou edificação tombada, o proprietário deverá obter aprovação junto ao órgão competente responsável pelo acabamento.
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal (Amma), recolhe, diariamente, cerca de 160 engenhos publicitários irregulares, como cartazes, placas, banners e outdoors afixados de forma irregular em diversos pontos da cidade.
O material é apreendido por auditores fiscais da Amma, que realizam esse serviço indicados por meio de denúncias. Rondas diárias acontecem também no período noturno. Grande parte do material recolhido é encaminhado para cooperativas de reciclagem.
De acordo com a Lei Complementar 014/1992, é expressamente proibida publicidade e propaganda afixadas em postes, árvores, muros, fachadas e vias públicas. O material fica sujeito à apreensão e multa.
Essa ação faz parte do combate à poluição visual. Somente em 2022, 628 vistorias foram realizadas, e resultaram em 146 autos de infração e 150 notificações.
O presidente da Amma, Luan Alves, explica que é necessária autorização para veiculação de determinadas publicidades. “O cidadão deve procurar a Amma, preencher o requerimento, apresentar toda documentação, para que tudo seja analisado de acordo com a lei”, afirma.
O processo dessa autorização leva em conta o local, pois não deve provocar aglomeração ou ser prejudicial ao trânsito, e o conteúdo, que não pode ser ofensivo à moral, tampouco ter mensagens que sejam desprezíveis a indivíduos, estabelecimentos, instituições ou crenças.
“A regulação da publicidade em Goiânia vai muito além de uma questão estética, é preciso que todos cumpram a lei. Combater a poluição visual é uma das prioridades da nossa gestão”, ressalta Luan.
Prédios históricos
Há dois anos, a prefeitura de Goiânia implantou na capital o Programa de Ordenação dos Engenhos Publicitários nos Núcleos Urbanos Pioneiros da cidade. O objetivo é o combate à poluição visual em áreas históricas.
O programa compreende todos os imóveis situados nos trechos das avenidas Anhanguera e 24 de Outubro, e os imóveis integrantes de trechos dos setores Central e Campinas. Será isento por um ano de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) quem regular a fachada do imóvel e, por dois anos, quem ainda reformar e pintar o prédio.
O programa visa a revitalização de espaços públicos nas áreas tradicionais da cidade. Pela lei, o tamanho da publicidade será proporcional à dimensão da fachada ou da testada do lote (espaço linear do alinhamento frontal com a rua).
O engenho terá de ter 0,15 metro quadrado a cada um metro de dimensão, ou seja, para um lote com fachada de 30 metros, a publicidade terá de ter 4,5 metros quadrados, independentemente do seu formato.
No caso de imóvel ou edificação tombada, o proprietário deverá obter aprovação junto ao órgão competente responsável pelo acabamento.
