Prefeitura de Valparaíso de Goiás

Governo de Goiás prorroga prazo para parceria habitacional

Período de inscrição foi estendido até 26 de outubro próximo. Propostas devem ser protocoladas na Agehab para melhoria e ampliação de equipamentos comunitários ou de reformas em moradias


Proposta do edital é construir até 40 equipamentos comunitários nos municípios, em parceria com as entidades, a exemplo do Cmei construído e entregue em Rubiataba (Foto: Sérgio Willian)

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), prorrogou até 26 de outubro próximo o prazo para recebimento de propostas das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em atuar em parceria com os programas habitacionais do Estado.

O prazo aberto em junho terminaria nesta segunda-feira (21/09), mas foi estendido em mais de um mês em função das restrições impostas pelo distanciamento social e medidas sanitárias para o enfrentamento da Covid-19. Muitas entidades relataram dificuldades na obtenção de certidões, declarações e outros documentos jurídicos e técnicos.

Presidente da Agehab, Lucas Fernandes destaca que a determinação do governador Ronaldo Caiado é para ampliar as parcerias com a sociedade civil organizada, de forma transparente e dando igualdade de oportunidade a todas as entidades. “Estamos prorrogando o prazo para dar mais uma chance a quem está com dificuldades na obtenção dos documentos e certidões necessárias”, assinala.

Uma das condições para participar do Edital de Chamamento nº 002/2020 é a entidade estar previamente credenciada na Agehab. Essa inscrição pode ser feita a qualquer tempo, diretamente no site da agência: www.agehab.go.gov.br.

Por meio deste Edital Público, o Governo de Goiás selecionará as OSCs que apresentarem as melhores propostas. O objetivo é celebrar parcerias (Acordos de Cooperação ou Termos de Fomento ou Termos de Colaboração) para a utilização do crédito outorgado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme previsto na Lei Estadual nº 14.542/2003.

As propostas devem ser para construção, reforma ou ampliação de equipamentos comunitários ou reforma de unidades habitacionais, nos municípios com maior déficit qualitativo.

Serão destinados recursos da ordem de R$ 8,4 milhões pelo Estado para a execução dos projetos, visando reforma/melhoria de pelo menos 1.200 unidades habitacionais e implantação ou reforma de 40 equipamentos comunitários. O valor para construção de equipamento comunitário é de até R$ 191 mil e de R$ 60 mil para reforma.

O recebimento das propostas é feito pela equipe da Gerência de Projetos e Análise Técnica da Agência exclusivamente pelo e-mail: projetos@agehab.go.gov.br. A equipe está à disposição para orientação e esclarecimento de dúvidas também pelos telefones (62) 98127-0809, com Fabiana Perini/ (62) 981031716, com Marcel Soares.

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