Debater a violência no DF e o impacto que ela causa nas famílias das vítimas. O II Seminário Nacional dos Direitos Humanos das Vítimas de Violência tem um papel social e desafiador. Com o tema Justiça para quem Precisa, a Secretaria de Justiça do DF, através da Subsecretaria de Proteção às Vítimas (Pró-Vítima), realiza o II Seminário. O encontro acontece no dia 2 de dezembro, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, a partir das 9h.
Para o secretário de Justiça, Alírio Neto, é importante sensibilizar e articular os gestores e a sociedade civil sobre a problemática da violência. “É preciso criar políticas públicas para o gênero, tentando reduzir os agravos físicos, psíquicos e sociais que podem advir desta violência, criando uma rede de proteção para familiares e vítimas”, ressalta o secretário, que fará a abertura do evento.
O objetivo do encontro é chamar a atenção para a necessidade de essa proteção ser estendida a todos os cidadãos que são afetados direta ou indiretamente pela violência. Os direitos das vítimas de violência não foram lembrados pela Constituição Brasileira de 1988. O artigo 5º, que define os direitos fundamentais do cidadão, trata apenas da proteção ao criminoso.
As vítimas de violência são citadas apenas no artigo 245 da Constituição, que até hoje não foi regulamentado. Essa omissão será discutida em um dos temas da programação do II Seminário, que também vai levantar sugestões dos participantes para a regulamentação do artigo 245.
Além de visibilidade aos direitos humanos das vítimas, o debate quer permitir a troca de conhecimentos e de contribuições destinadas à redução dos inaceitáveis índices de violência no país, que já configuram uma epidemia, de acordo com a Organização Mundial de Saúde.
O evento vai contar com a participação especial do Grupo Patubatê e do Grupo Guerreiras SIM do Projeto Patucatá, artistas Catadores de Arte que transformam sucatas encontradas no lixo em instrumentos musicais.
As inscrições para participar do Seminário podem ser feitas pelo site: www.sejus.df.gov.br. Mais informações pelos telefones 21014 1934/1953 ou pelo e-mail provitima.sejus15@gmail.com.
O Pró-Vítima
O trabalho do Pró-Vítima se destaca no momento em que o Brasil enfrenta uma realidade que a Organização Mundial de Saúde (OMS) define como “epidemia da violência”. Esse quadro ocorre quando os índices de violência registram acima de 10 homicídios por grupo de 100 mil habitantes. O índice brasileiro é quase três vezes maior: 26,4 homicídios por 100 mil habitantes (Mapa da Violência 2011 e 2013, Instituto Sangari e Ministério da Justiça).
No Distrito Federal, essa epidemia ostenta contornos mais fortes: o estudo aponta uma taxa de 34,1 assassinatos por 100 mil, superior à média nacional e mais do que o triplo do limite estabelecido pela OMS. A Organização alerta que a violência, além de constituir uma violação dos direitos humanos, representa um grave problema de saúde pública e repercute de forma insidiosa na vida das famílias e das comunidades, com resultados imensuráveis.
Atualmente, o Pró-vítima atende em quatro unidades: na sede, localizada na Sejus, na Estação Rodoferroviária; no Núcleo Paranoá, Núcleo Ceilândia e Núcleo Plano Piloto (na Estação 114 Sul do Metrô).
São mais de 6 seis mil atendimentos anualmente, dentre visitas domiciliares, acompanhamentos em inquéritos policiais e sessões judiciais, assistência de acusação em júris, audiências em varas especializadas de violência doméstica e de trânsito, sessões psicológicas individuais e de terapia de grupo, intervenções sociais e outras.
Palestrantes e debatedores
- Alírio Neto (Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF)
Resgatando Vítimas – O Caminho da Política e Proteção;
- Diaulas Ribeiro (Procurador de Justiça do MPDFT)
Resgatando Direitos – Omissão é Descaso na Constituição Federal;
- Antônio Rangel Bandeira (Sociólogo, Coordenador do Controle de Armas do Viva Rio)
Desarmando a População – O Caminho da Prevenção;
- Juliana Barroso (Defensora Pública, membro da Comissão de Reforma do Código Penal)
Ocupando Territórios – O Caminho da Pacificação;
- Fabiana Costa Barreto (Promotora de Justiça do MPDFT) & David Medina (Promotor de Justiça do MPRS)
Rompendo o Círculo Perverso da Violência - Um Novo Olhar sobre as Vítimas;
- Cristiane Pereira (Coordenadora do Cravi/SP) & Regiane Colaço (Diretora do Craw Ceará)
Rompendo Barreiras – Os Impasses no Atendimento às Vítimas;
- Luis Fernando Sarmento (Economista , especialista em articulação de redes)
Reduzindo Danos, Reintegrando Vidas – O Caminho do Afeto;
Serviço:
Evento: II Seminário Nacional dos Direitos das Vítimas de Violência
Data: 02/12
Horário: das 9h às 18h
Local: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados
